Destaques DOU - 10/02/2017

PORTARIA Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

COMUNICADO Nº 30.412, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de fevereiro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 3.001, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: IRPF. ISENÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DA ONU CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAREM NO PNUD. RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.393/DF.