16/03 Destaques DOU - 16/03/2015

PORTARIA Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - (AC).

RESOLUÇÃO Nº 473, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Aprova o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial da Síndrome da Talidomida, e dá outras providências.

COMUNICADO N° 27.425, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de março de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: RECEITA BRUTA DE VENDAS. EMPRESAS FABRICANTES. NCM 8544.49.00.