16/03 Destaques DOU - 15/03/2015

PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou senegalesa, amparados pelo pedido de refúgio.

COMUNICADO N° 27.410, DE 11 DE MARÇO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de março de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 66, DE 10 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. DIÁRIA PARA VIAGEM. ÁRBITRO DE JOGOS DESPORTIVOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 10 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. ZONA FRANCA DE MANAUS. INCIDÊNCIA.