Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de
Contabilidade e dá outras providências.
Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos
CRCs e dá outras providências.
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e
importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do
ICMS.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de
Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas
que têm suscitado dú- vidas pelos Contribuintes do ICMS.
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se
refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece
procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás
Natural - GLGN.
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas
concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o
Ajuste SINIEF 28/89
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime
especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de
requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e
do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de
Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e dá outras providências.
Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de
movimentação de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível
- EAC no sistema dutoviário.
Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de
que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula
quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle
de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool
etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado
de gás natural - GLGN.
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e
convalida procedimentos.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe
sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de
Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto
no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/12, que dispõe sobre o registro do modelo
do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
(SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico -
SAT (CF-eSAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste
SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de
Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
(SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas
do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula
quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de
2010.
Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes
beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na
prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Regulamenta a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, com o
objetivo de uniformizar, simplificar procedimentos e conferir maior clareza às
disposições sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados
financeiro e de capitais do País, e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações
de investidor não residente no País.
Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à
Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores
- INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e
dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de
eficiência energética
Dispõe sobre os procedimentos para atualização
cadastral no Sistema Nacional de
Cadastro Rural e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 25 de março de 2015.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL -
COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.
CRÉDITO.
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