30/03 Santa Catarina divulga valores de PMPF relativamente a cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética

Foram divulgados os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética. Os novos valores produzem efeitos a partir de 1º.04.2015, ficando revogado, a partir da mesma data, o Ato Diat nº 41/2014.

(Ato Diat nº 05/2015 - DOE SC de 30.03.2015)

Fonte: IOB Online