Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 10/2014, que trata da especificação de requisitos do medidor volumétrico de combustíveis (ER-MVC). Foi dada nova redação ao subitem 1.1 das Disposições Gerais do Anexo V ao referido Ato Cotepe/ICMS.
Fonte: IOB Online
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