Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de
dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Torna sem efeito o Despacho nº 6/2015.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508,
de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria
da Receita Federal do Brasil.
Altera o Convênio ICMS 5/09, que autoriza os
Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro
S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com
petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus
derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de
cabotagem, fluvial ou lacustre.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R
e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de janeiro de 2015.
Na Resolução CAMEX no 118, de 18 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de
2014, Seção 1, páginas 11 a 39,
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