Concede redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do
MERCOSUL.
Ratifica o Convênio ICMS 145/14.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de
janeiro de 2015.
No Ato COTEPE/ICMS 60/14, de 15 de dezembro
de 2014, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 19 a 36
onde se lê: "...revogar o Ato COTEPE/ICMS nº 17/13, de 10 de março de
2014..." leia-se: "...revogar o Ato COTEPE/ICMS nº 08/14, de 10 de
março de 2014...".
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