Altera o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais
aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Informa sobre aplicação, no Distrito
Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no
Protocolo ICMS 25/11.
Dispõe sobre a instituição de códigos de
receita para os casos que especifica.
Aprova o Manual de Rotinas Aduaneiras do
Porto Seco de Corumbá.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de janeiro de 2015.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte - IRRF
EMENTA: FUNDO DE INVESTIMENTO. PAGAMENTO DE
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO DISPENSADA.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. OBRA
CONCLUÍDA E AVERBADA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PAGAMENTO UNIFICADO DE
TRIBUTOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte - IRRF
EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE
PAGAMENTO PREESTABELECIDO. DISPENSA DE RETENÇÃO.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA. AFETAÇÃO DE
PATRIMÔNIO. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OBRA CONCLUÍDA. VENDA DE UNIDADES
IMOBILIÁRIAS RESTANTES. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Física - IRPF
EMENTA: IRPF. ISENÇÃO. RENDIMENTOS
RECEBIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DA ONU CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAREM NO
PNUD.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA
PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA.
INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
ASSUNTO: Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE
EMENTA: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.
NÃO-INCIDÊNCIA
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL.
EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO.
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