06/01 Destaques DOU - 29/12/2014

RESOLUÇÃO N° 129, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os arts. 3o, 4o e 5o da Decisão no 35, de 16 de Dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências

PROTOCOLO ICMS 111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina

CONVÊNIO ICMS 145, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a concessão de isenção nas saídas internas com concreto betuminoso nas hipóteses que especifica.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal, que tomará por base as Diretrizes e Recomendações Técnicas anexas, que fazem parte integrante deste Convênio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 21 de março de 2013, que estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

PORTARIA N° 563, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera as Portarias MPS/GM no 204, de 10 de julho de 2008, no 403, de 10 de dezembro de 2008, e no 402, de 10 de dezembro de 2008.

RESOLUÇÃO Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre as competências técnicas específicas da área de Saúde do Trabalhador.

ATO DECLARATÓRIO N° 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Fixa os valores de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e da taxa de emissão de carteira profissional para o exercício de 2015 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO N° 1.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015.

COMUNICADO N° 27.012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao 

dia 23 de dezembro de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. REGIME DE COMPETÊNCIA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. EXERCÍCIOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. REGIME DE COMPETÊNCIA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. EXERCÍCIOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. REGIME DE COMPETÊNCIA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. EXERCÍCIOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO. DEDUTIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. REGIME DE COMPETÊNCIA. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. EXERCÍCIOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE.