Regulamenta a Lei n° 12.101,
de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades
beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das
contribuições para a seguridade social.
Altera o Decreto nº 6.233, de 11
de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
- PADIS.
Aprova a 2a edição do Guia
Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa MPS/SPPS/Nº
01, de 22 de julho de 2010.
Altera a Norma Regulamentadora
n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21
de maio de 2014.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO.
ADICIONAL DE ALÍQUOTA. APURAÇÃO DE CRÉDITO.
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ASSUNTO: Contribuição para o
PIS/Pasep
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
REGIME DE COMPETÊNCIA. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS. NÃO REALIZAÇÃO DE
RECEITAS. NÃO AUFERIMENTO DE RECEITA. VENDAS CANCELADAS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS
DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAL. REQUISITOS.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO.
ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
Nenhum comentário:
Postar um comentário