O governo federal aceitou nesta terça-feira retirar da Medida Provisória (MP) 634/2013 a regra para reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% para evitar a obstrução na votação de outras MPs que estão próximas de caducarem – têm que ser votadas até o dia 2 de junho ou perdem a validade.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que relatou a MP 634, antecipou as regras de reajuste que estavam na MP 644 para impedir que a oposição aproveitasse a discussão da proposta para atacar a presidente Dilma Rousseff.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, criticou o percentual de reajuste e apresentou emenda para aumentar os valores da tabela em 6,5%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), era pressionado pela oposição e parte dos governistas a não aceitar essa mudança, sob risco de abrir um precedente perigoso. Com a antecipação do texto da MP 644 na MP 634, a emenda de Aécio Neves não teria a oportunidade de ser debatida no Congresso, o que, segundo avaliação da equipe técnica da Casa, infringiria a Constituição Federal.
O líder interino do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que foi preciso ser realista. “Temos assuntos de extrema importância em MPs que se esgotam no dia 2 de junho e esse acordo vai nos permitir criar o ambiente para votar seis medidas provisórias em uma semana”, afirmou.
Henrique Alves se comprometeu a retirar das outras MPs temas que não tenham relação com o assunto inicial da proposta e que foram acrescentados pelo relator na comissão mista. O pemedebista, contudo, ainda não informou quais trechos serão retirados de cada projeto – anúncio que deve ocorrer na abertura da ordem do dia nesta terça-feira.
Os deputados chegaram a acordo para votar hoje, sem obstrução, as MPs 632, que reajusta o salário de algumas funções comissionadas, e a 635, que altera regras para liberação de recursos para cidades que sofrerem com catástrofes naturais.
(Raphael Di Cunto | Valor)
Fonte: Valor.com.br
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