Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes
aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
17, 18 e 19 de maio de 2014.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: A adoção do regime de
caixa está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e para
o PIS/Pasep.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS DA
ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS
DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE BASE DE
CÁLCULO. REQUISITOS.
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