Anunciada para entrar em vigor em junho próximo pelo secretário da Fazenda, João Marcos Maia, a Contribuição de Melhorias deve ser efetivada inicialmente sobre imóveis beneficiados por três obras específicas: dois trechos da duplicação da rodovia CE-060, a ligação entre a Ponte da Sabiaguaba e o anel viário da rodovia BR-222 e uma barragem que o governo deve construir no município de Frecheirinha, localizada a 254,58 Km de Fortaleza.
"A Contribuição de Melhorias é uma faculdade que já está prevista há muitos anos na nossa Constituição, no nosso Código Tributário - que é mais antigo que a Constituição -, e o que nós fizemos agora foi regulamentar como instrumento que permita ao Estado ter um poder maior para negociações quando da implantação de novos projetos", afirmou ontem o governador Cid Gomes, voltando a justificar-se sobre o polêmico imposto.
Especificamente sobre a duplicação da CE-060, a mais detalhada por ele, o chefe do executivo estadual informou que o projeto de duplicação da estrada "vai ter um desvio em uma área que hoje é periferia, tanto em Guaiúba, como Acarape e Redenção".
O projeto de reforma da rodovia estadual tem início em Maracanaú, segue por Pacatuba, Guaiúba, Acarape e é encerrado em Redenção.
É nesta mudança de trajeto que deve inferir a Contribuição de Melhorias, segundo ele, pois as áreas naquela região deverão ser valorizadas por conta do serviço a ser executado por iniciativa do governo estadual.
Instrumento de mediação
"Se uma estrada importante vai passar na periferia desses municípios, é natural e óbvio que os terrenos ao redor dela vão ter uma grande valorização e o que nós queremos é que a relação de aquisição do Estado para a Estrada não seja dificultada ou que a pessoa não venha a cobrar pensando em um novo valor alto e não no que estava antes", argumentou o governador durante cerimônia de inauguração de uma fábrica de bebidas em Aquiraz, no início da tarde de ontem.
O chefe do executivo estadual defendeu o imposto como "um instrumento para que a gente (o governo) possa mediar e fazer sem grandes conflitos a aquisição de novos investimentos, quer seja numa estrada, quer seja numa barragem".
Intervenções passíveis
Entre as intervenções promovidas pelo governo estadual que poderão somarem-se às três obras mencionadas pelo governador Cid Gomes, na lista do novo imposto, estão ainda abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas, além da construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido, bem como serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação.
Menos especulação
O anúncio de que a Contribuição de Melhorias realmente iria ser efetivado em junho foi noticiado com exclusividade pelo Diário do Nordeste no dia 10 desta mês. De acordo com o secretário João Marcos Maia, a contribuição visa diminuir a especulação imobiliária e, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ser taxadas caso entrem no raio de alcance da obra.
O secretário informou ainda que a lei estabelece o valor do imposto a ser cobrado, o qual deverá ser equivalente a 10% da valorização imobiliária - determinada pela diferença entre o valor do imóvel antes e depois da obra -, sendo limitado a 5% do valor venal do estabelecimento beneficiado.
Armando de Oliveira Lima
Fonte: Diário do Nordeste
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