Dispõe sobre as atividades das
Agências de Turismo.
Atualiza a ementa e altera o
art. 1° da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que "Dispõe
sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da
Constituição Federal", para regulamentar a aposentadoria da mulher
servidora policial.
A Secretaria de Fazenda do
Distrito Federal informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre
valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de maio
de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS
DE FISIOTERAPIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA.
PERCENTUAL.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PLANOS DE SAÚDE.
MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO.
RETIFICAÇÃO
- No Ato COTEPE/ICMS n° 8, de 10 de março de 2014, publicado no DOU de 4 de
abril de 2014, Seção 1, páginas 27 a 80: onde se lê:
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