Dispõe sobre o Regime Especial
da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
Ratifica os Convênios ICMS 45/14
a 51/14.
Dispõe sobre o registro e
fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais
e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a
educação profissional e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de maio
de 2014.
RETIFICAÇÕES - Na Resolução CAMEX n° 32, de 23 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 3
a 22,
Na Resolução CAMEX n° 35, de 28
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2014,
Seção 1, páginas 02 a 15,
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