Destaques DOU - 13/06/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.651, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.650, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.

PORTARIA Nº 187, DE 10 DE JUNHO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2016, os fatores de atualização:

PORTARIA Nº 188, DE 10 DE JUNHODE 2016

Delega ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, ao Corregedor-Geral do Ministério da Fazenda e ao Secretário-Executivo Adjunto da Previdência do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social a competência para praticar atos de pessoal, gestão orçamentária e financeira e gestão de recursos logísticos em relação à estrutura da Previdência do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social atualmente subordinada ou vinculada ao Ministério da Fazenda e dá outras providências

DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

COMUNICADO Nº 29.580, DE 9 DE JUNHO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 8 de junho de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto: Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERFUMARIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.027, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto: Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERFUMARIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.028, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto: Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERFUMARIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto: Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERFUMARIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.030, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto: Obrigações Acessórias

DIPJ 2014. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS ISENTAS DE IRPJ. FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS ISENTAS DE IRPJ. FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.031, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto: Obrigações Acessórias

ECD. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO. PES- SOAS JURÍDICAS ISENTAS DE IRPJ. FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.