Imposto de importação - Desabastecimento - Redução Temporária

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15.06.2016), as Resoluções CAMEX n° 044/2016, 045/2016 e 046/2016, concedendo redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) por razões de desabastecimento, de acordo com os critérios a seguir:

a) NCM 0303.53.00 (sardinhas) - alíquota de 2% - Limite: 30.000 toneladas - Vigência: até 14.12.2016;

b) NCM 2921.19.23 (monoisopropilamina e seus sais) - alíquota de 2% - Limite: 26.282 toneladas - Vigência: até 22.07.2017;

c) NCM 7502.10.10 (cátodos) - alíquota de 2% - Limite: 3.600 toneladas - Vigência: até 14.12.2016.

Fonte: Redação Econet