Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde
quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do
mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da
zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e
disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro
de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE
Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 23 de junho de 2016.
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