Destaques DOU - 20/06/2016

PORTARIA Nº 546, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

RESOLUÇÃO Nº 410, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 624, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.

RESOLUÇÃO N° 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 32 e acrescenta o § 7º do art. 58 e os §§ 6º e 7º do art. 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015.

COMUNICADO Nº 29.604, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de junho de 2016.

RETIFICAÇÃO

LEI N° 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016

(Publicada no DOU de 17 de junho de 2016 - Seção 1) - Na pagina 1, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes e Ronaldo Nogueira de Oliveira.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 12 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: COOPERATIVAS. RECURSOS TRANSFERIDOS POR AUTARQUIAS POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 24 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. QUITA- ÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 24 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: As importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de propaganda, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE IMPORTADORA OU DE INDUSTRIAL. ALÍQUOTA ZERO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 14 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR

EMENTA: CESSÃO DA HERANÇA. SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA PASSIVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO "MORTIS CAUSA". INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES AO FISCO.

FATOS GERADORES DO TRIBUTO. CONTRIBUINTES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.010, DE 14 DE JUNHO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS 

Servidor. União. Fundações. Autarquias. Seguridade social. Contribuição. CPSS. Atraso. Licença. Assuntos particulares. Quitação. Opção. Mora. Juros. Multa.