Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê
para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios para adequá-lo aos termos do Decreto nº 8.001, de 10 de
maio de 2013.
Altera o art. 23 da Resolução nº 25, de 18 de
outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.
Estabelece rotinas para agilizar e
uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da
Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da
Constituição Federal de 1988.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os
Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de
janeiro de 2015.
No DOU de 21-1-2015, Seção 1, pág. 12, que
torna sem efeito o Despacho nº 6, de 12 de janeiro de 2015, no tipo do ato,
onde se lê: DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Em 20 de janeiro de 2015,
leia-se: PORTARIA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
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