O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira quatro medidas de correção e elevação de tributos. O governo alterou as alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo Levy, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 centavos para o diesel a partir de 1º de fevereiro. O ministro não quis estimar a elevação do preço do combustível para o consumidor.
— O preço da Petrobras é ela que decide — disse.
O governo também equiparou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de cosméticos para o atacadista e o empresário industrial.
— Meramente, você faz com que a tributação seja mais homogênea ao longo da cadeia de distribuição de modo a evitar acúmulo de algumas contas — disse Levy. — É uma coisa mais para organizar o setor. Terá, a gente acredita, um pequeno efeito arrecadatório, mas essencialmente é uma coisa de organizar melhor o setor — afirmou.
O Ministério da Fazenda ajustou também a alíquota do PIS/Cofins sobre a importação.
— Aqui, então a gente passa de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de que, por decisão judicial, excluiu-se da base desse imposto o ICMS de importação. A consequência dessa exclusão é que hoje o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que sobre a importação. A gente ajusta a alíquota de forma que não se prejudique a produção doméstica. Isso é uma coisa de correção da própria economia — disse.
O governo também restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para Pessoa Física. A alíquota passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
Do lado dos gastos, a equipe econômica realizou, em 8 de janeiro, um corte preventivo no Orçamento de 2015, que ainda nem foi aprovado pelo Congresso, de 33% das despesas discricionárias (gastos de custeio, que não são obrigatórios), o que resultou em um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nos desembolsos dos ministérios. Pelo texto do decreto, enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), a execução das despesas ficará limitada a 1/18 da dotação prevista no projeto de Lei Orçamentária deste ano (PLOA).
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O limite autorizado representa um aperto adicional nas contas públicas de 33% em relação ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A lei autoriza a execução de um 1/12 desses gastos por mês.
RECEITA
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o maior impacto positivo na arrecadação virá da elevação do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis – com receita adicional de R$ 12,2 bilhões este ano.
A elevação do IOF sobre o crédito da pessoa física gerará uma receita adicional de R$ 7,4 bilhões. Com a elevação da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação, a arrecadação extra será de R$ 700 milhões até o fechamento do ano. Já com a equiparação da incidência do IPI para o atacadista e o empresário industrial no setor de domésticos, o governo registrará uma arrecadação extra de R$ 381 milhões até dezembro.
— Hoje, o IPI incide só para o industrial. Agora, estamos equiparando ao atacadista. O atacadista, ao adquirir o produto da indústria, terá o valor creditado. Ao vender para o varejista, (o valor) será debitado e haverá compensação. Para o consumidor final, não haverá aumento — explicou Rachid.
CIDE E PIS/COFINS
Criada em 2001 para financiar obras de infraestrutura, a Cide está zerada desde 2012. Na época, o propósito do governo foi evitar que os reajustes nos preços da gasolina tivessem impacto no bolso dos consumidores.
Questionado sobre o impacto da elevação do PIS-Cofins e da Cide sobre os combustíveis, Levy disse não ter envolvimento com a política de preços da Petrobras.
— Não tenho envolvimento com a política de preços da Petrobras. O preço da gasolina não sei como vai evoluir. Não me compete decidir. Não é uma decisão minha, do Ministério da Fazenda. Eu acho que é da empresa - disse o ministro.
Ele ressaltou que as medidas anunciadas nesta segunda-feira buscam aumentar a confiança na economia.
— O principal efeito do conjunto dessas medidas — é difícil ver o efeito de uma medida individualmente — é aumentar a confiança, a disposição das pessoas de investir no Brasil, de tomar riscos, fazer o empresário começar a pensar novas coisas — disse Levy.
O ministro lembrou que, desde dezembro, o governo vem anunciando medidas de ajustes na economia. Primeiro, veio a elevação das principais taxas de financiamento do BNDES. Em seguida, o governo alterou as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários — o que vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões este ano.
POR CRISTIANE BONFANTI / DANILO FARIELLO
Fonte: O Globo
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