Secretaria da Fazenda alerta contribuintes para ficarem atentos às datas de pagamento do tributo. Quem quiser parcelar, não paga juros
Donos de veículos licenciados em Santa Catarina deverão ficar atentos porque no próximo dia 10 de janeiro vence a primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2012. O imposto pode ser pago em cota única até último dia útil do mês relacionado ao número final da placa ou dividido em três parcelas sem juros, com vencimentos sempre no dia 10 de cada mês.
De acordo com o gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Nilson Rodolfo Scheidt, a guia de pagamento do IPVA, taxas, multas e seguro DPVAT pode ser obtida diretamente pela internet e paga nas agências bancárias conveniadas. "Após o pagamento e a compensação do valor pelo banco, o proprietário poderá ir até o Ciretran, órgão do Detran, da sua região e retirar o documento novo, sem ter que pagar mais nada", afirma Scheidt. Quem perder o prazo poderá efetuar o pagamento normalmente, mas haverá juro de 0,3% ao dia até 20% sobre o valor do imposto.
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, o IPVA de 2012 está em média 5,42% menor que o do ano anterior. O valor é estimado com base na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que regula o preço de mercado dos automóveis, e está diretamente relacionado à valorização ou desvalorização do veículo.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, lembra que a alíquota cobrada em Santa Catarina - entre 1% e 2% dependendo do modelo - é a menor entre os Estados do Sul e Sudeste. "Santa Catarina é o Estado brasileiro com a menor inadimplência no pagamento do IPVA. Isso é resultado do trabalho eficaz da Fazenda estadual aliado à alíquota praticada aqui, o que contribui para aliviar o peso das contas de início de ano no bolso do contribuinte catarinense", ressalta Serpa.
Mesmo com a tendência de redução do valor do imposto, a arrecadação do IPVA costuma registrar crescimento em função do aumento da frota no Estado, que atualmente está com 3,6 milhões de veículos. Em 2011, foram arrecadados quase R$ 1 bilhão com o IPVA. Metade desse valor foi repassada aos municípios catarinenses de acordo com o local onde o veículo foi licenciado.
A motocicleta até 200CC está isenta do pagamento do tributo. No entanto, para que o benefício seja garantido, o proprietário não pode ter sido notificado por infração de trânsito no ano anterior. O IPVA mais caro será do modelo Mercedes Benz SLR MC Roadster, ano de fabricação 2010, no valor de R$ 58.148,48. Já o mais barato é da moto Agrale RXT, fabricada em 1985, que custará apenas R$ 2,14.
PASSO A PASSO PARA GERAR A GUIA DE PAGAMENTO
- Acesse o site da Fazenda em http://www.sef.sc.gov.br/
- Na barra lateral direita, clique no link IPVA no campo Serviços ao Cidadão
- Digite o número da placa e Renavan do veículo
- Em seguida, clique sobre o item que deseja pagar (exemplo: Licenciamento Anual 2012, IPVA cota única 2012)
- Imprima o boleto para pagamento em qualquer agência bancária conveniada
- Após o pagamento e compensação, vá até o Ciretran mais próximo e retire o documento novo
BANCOS CONVENIADOS
Banco do Brasil
Bradesco
Itaú
Santander
Caixa Econômica Federal
Sistema Bancoob
Sicredi
Sicoob
HSBC
ALÍQUOTAS DO IPVA EM SANTA CATARINA
2% - veículos terrestres de passeios, utilitários e motor-casa (nacionais e estrangeiros);
1% - veículos terrestres de duas ou três rodas e de transporte de carga ou passageiros - coletivos (nacionais e estrangeiros);
1% - veículos terrestres destinados à locação;
1% - motos
DATAS DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2012
FINAL
PLACA
|
COTA ÚNICA
|
PARCELAMENTO
| ||
1ª
|
2ª
|
3ª
| ||
1
| último dia do mês de janeiro |
10/01
|
10/02
|
10/03
|
2
| último dia do mês de fevereiro |
10/02
|
10/03
|
10/04
|
3
| último dia do mês de março |
10/03
|
10/04
|
10/05
|
4
| último dia do mês de abril |
10/04
|
10/05
|
10/06
|
5
| último dia do mês de maio |
10/05
|
10/06
|
10/07
|
6
| último dia do mês de junho |
10/06
|
10/07
|
10/08
|
7
| último dia do mês de julho |
10/07
|
10/08
|
10/09
|
8
| último dia do mês de agosto |
10/08
|
10/09
|
10/10
|
9
| último dia do mês de setembro |
10/09
|
10/10
|
10/11
|
0
| último dia do mês de outubro |
10/10
|
10/11
|
10/12
|
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