Brasília - As negociações entre governo e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - a lei do Simples Nacional - devem ser retomadas na próxima quarta-feira (8), em reunião no Ministério da Fazenda. O objetivo é a votação do projeto ainda no primeiro semestre de 2011.
A informação é do secretário executivo da Secretaria de Relações Internacionais da presidência da República, ex-deputado Cláudio Vinatti. Ao participar das comemorações de 20 anos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), no espaço Brasil 21, em Brasília, nesta terça à noite. "Esse é um dos projetos que o governo considera prioritários para ser votado", disse Vignatti.
Os ajustes propostos na lei da pequena empresa foram defendidos por participantes do evento da Fenacon. Entre eles o aumento de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional - o sistema especial de tributação do segmento que já conta com mais de 5 milhões de empresas. "Estamos numa economia crescente, que exige a atualização da lei", disse, o senador José Pimentel, que destacou outros pontos como a solução do problema da substituição tributária que prejudica empresas do Simples Nacional.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobom, também defendeu o aumento do teto do Simples e inclusão de todas as micro e pequenas empresas no sistema, "independente do seu ramos de atividade". Ele defendeu reforma tributária urgente com redução de tributos e disse que a lei da pequena empresa - que criou o Simples Nacional - deve servir de exemplo. "Ela provou que reduzir tributo não resultou em queda de arrecadação, ao contrário", avaliou.
Premiação Durante o evento, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, foi homenageado com o prêmio Personalidade Brasileira de Serviço, oferecido pela Fenacon. A instituição também entregou o prêmio Empresário Brasileiro de Serviço para empresários das cinco regiões do país: Nilson José Goedert, pela região Sul; Hélio César Donin, pelo Sudeste; Valdir Mendonça Alves, pelo Centro-Oeste; Antônio Rocha de Souza, pelo Norte; e José Geraldo Lins de Queiroz, pelo Nordeste.
cfc
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