Tratado internacional prevê mudanças como pagamento de FGTS, seguro-desemprego e hora extra.
Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente os mesmos direitos dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu, na segunda-feira, negociação para a criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas. A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.
Se aprovada a convenção da OIT, depois de regulamentação no Brasil, passará a ser obrigatório o recolhimento de FGTS da empregada doméstica. Ela também terá direito a seguro-desemprego, adicionais de horas extras, noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. Lupi garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção.
– Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso – disse Rosane Silva, secretária da CUT.
Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no país cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.
– A maioria está sem contratos formais e submetidas a jornadas excessivas – disse Lupi.
Segundo o governo, a média é de 58 horas semanais de trabalho para essa classe de trabalhadoras.
Segundo o ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que o valor não passaria de R$ 400 por mês.
* Diário Catarinense
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