Especialistas pré-selecionaram 188 estabelecimentos para captura da memória fiscal que será cotejada com declarações feitas ao Fisco na Operação Mercado Aberto
A Secretaria da Fazenda realiza, de terça a sexta-feira (7 a 10 de junho), uma ação intensiva de fiscalização no setor de mercados e supermercados não optantes do Simples Nacional. Os 188 estabelecimentos a serem visitados em 51 municípios foram previamente selecionados pelo Grupo de Especialistas Setoriais Redes de Estabelecimentos.
De acordo com o coordenador do GesRedes, Lucian Eduardo de Oliveira, a seleção se deu com o uso de inteligência fiscal, por meio do cruzamento de dados dos equipamentos emissores de cupom fiscal, com informações prestadas pelo próprio contribuinte e aquelas coletadas junto a empresas administradoras de cartões de crédito. A partir do que, indica o gerente de Fiscalização, Francisco Martins, as malhas da Secretaria da Fazenda constataram que muitas das empresas apresentavam baixos índices de recolhimento ou indicadores econômico-fiscais incompatíveis com o setor econômico de mercados e supermercados.
Martins explica que todo o trabalho anterior focado no cumprimento de obrigações acessórias como uso e programação dos equipamentos emissores de cupom fiscal possibilitou a aferição atual. "Essa operação permitirá que sejam cotejadas as informações declaradas pelo contribuinte e aquelas registradas na memória fiscal dos equipamentos."
Levantamento feito no início deste ano pela Diretoria de Administração Tributária (Diat) aponta que o setor de supermercados arrecada R$ 622,8 milhões em ICMS, o que corresponde 1,51 % do faturamento do setor, e gera 70,8 mil empregos diretos.
Logística da Operação Mercado Aberto
Essas empresas, explica Martins, de agora em diante serão acompanhadas mais de perto pelos auditores do GesRedes, até que seus índices de recolhimento de tributo sejam compatíveis com sua movimentação econômica. Ou sofrerão auditorias fiscais para apuração de eventuais recursos sonegados.
As empresas visitadas estão localizadas principalmente nas áreas de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual em Joinville, Itajaí e Florianópolis, mas a operação envolverá também estabelecimentos nas regiões fiscais de Araranguá, Tubarão, Blumenau, Porto União, Mafra, Rio do Sul e Chapecó.
A operação ocorre sob a supervisão geral do gerente de Fiscalização e coordenação operacional do GesRedes e terá participação dos integrantes dos grupos de especialistas nas áreas de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, Materiais de Construção, Planejamento Fiscal e Operações Massivas e das equipes das gerências regionais.
O que é feito a partir com as memórias fiscais dos ECFs
As informações extraídas das memórias fiscais dos ECFs, sobre as vendas efetuadas pelos estabelecimentos, serão subsídio para as auditorias que o Fisco realiza a partir de segunda-feira (13). Entre outros procedimentos de auditoria, é realizado o cotejamento entre as informações capturadas e as prestadas regularmente pelo contribuinte à Fazenda Estadual.
Apurado pelo Fisco o recolhimento do imposto a menor, é exigida a diferença, com os acréscimos legais (juros e multas). Neste caso a multa aplicável varia de 75%, 100% e 150% do valor do imposto recolhido a menor.
A captura destas informações, essenciais às atividades de fiscalização do ICMS, somente é possível graças aos trabalhos desenvolvidos anteriormente pela SEF (orientações, comunicados, operações com presença fiscal) que levaram as empresas do comércio varejista instalarem o ECF e o Programa Aplicativo Fiscal-PAF, nos termos da legislação tributária.
Números da Operação Mercado Aberto
51 municípios
40 auditores fiscais, divididos em 12 equipes
188 estabelecimentos do setor de mercados e supermercados pré-selecionados
Primeiros resultados
43 estabelecimentos visitados
26 estabelecimentos com irregularidades (60% dos visitados)
109 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs) verificados
61 leituras extraídas das memórias dos ECFs
Principais irregularidades detectadas
estabelecimento sem Programa Aplicativo Fiscal (ECF)
utilização de ECF sem autorização da SEF
utilização de equipamentos não-fiscais
calculadoras com dispositivo de impressão e alimentada com energia elétrica utilizadas nos checkout
falta de integração entre as máquinas para pagamento de cartão de débito/crédito com o ECF
máquinas para pagamento de cartão de débito/crédito de um estabelecimento em uso em estabelecimento diverso
utilização de equipamentos não fiscais
Apreensões
4 equipamentos não-fiscais
2 equipamentos emissores de cupom fiscal sem autorização
13 calculadoras com dispositivo de impressão e alimentada com energia elétrica utilizadas nos checkout.
SEFSC
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