Os contadores da Fazenda/SC, que atuam nos órgãos e instituições do Poder Executivo Estadual e também os contadores dos poderes Judiciário e Legislativo, participaram de uma reunião (23/05) sobre a exigência das notas fiscais eletrônicas em aquisições pela administração pública. O evento foi realizado pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) através da Gerência de Estudos e Normatização Contábil (Genoc) em parceria com a Gesit da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
Desde o dia 1º de abril de 2011, já é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição às notas fiscais modelo 1 e 1A nas compras de mercadorias e nas contratações de serviços tributados pelo ICMS. Cerca de 35 contadores participaram do encontro, que foi mediado pela gerente de Estudos e Normatização Contábil Michele Patricia Roncalio e pelos auditores fiscais Edson Gonzaga Polonini e Manoel Paes de Andrade, da Gerência de Sistema e Informação Tributária (Gesit).
Ambos explicaram que, com base em demandas da Genoc/DCOG e da Geafc/SEF, a Diretoria de Administração Tributária está providenciando alterações no RICMS/SC para possibilitar a utilização de cupons fiscais nas aquisições em que não há a exigência de procedimento licitatório, ou seja, de baixo valor. “A DIAT está realizando estudos para implantação de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e que, quando o contribuinte perceber as facilidades e seguranças introduzidas com a adoção destas sistemáticas, passará a emitir NF-e para quaisquer situações, independente de seu enquadramento”, ressaltou Polinini.
Na opinião da gerente de Estudos e Normatização Contábil, Michele Patricia Roncalio, os contadores e gestores financeiros que atuam nos órgãos e entidades do Estado são um “braço” da fiscalização tributária em contratações da administração pública, até mesmo orientando o fornecedor-contribuinte para adequar-se à legislação. Além disso, reuniões como esta demonstram que a interação entre Diretorias e Gerências da Secretaria da Fazenda, além de necessária, contribuem com a excelência do serviço público estadual.
Fonte: Sefaz/SC
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