Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para
conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da
Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação
nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de março de
2011.
Altera o Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime
especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo,
seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário
realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do
ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e
Armazéns Gerais S/A.
Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.
Altera a Resolução CNSP Nº 219, de 2010.
Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos
- Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá
outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de junho de 2018.
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