Destaques DOU - 06/06/2018

LEI N° 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

LEI N° 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

CARTA CIRCULAR Nº 3.883, DE 29 DE MAIO DE 2018

Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito.

COMUNICADO Nº 32.123, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de junho de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.011, DE 11 DE MAIO DE 2018

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. VARIAÇÃO MONETÁRIA. RECEITA FINANCEIRA. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.012, DE 11 DE MAIO DE 2018

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.013, DE 16 DE MAIO DE 2018

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.014, DE 23 DE MAIO DE 2018

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.019, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS NÃO DERIVADAS DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. IRPJ. GANHO DE CAPITAL.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. CSLL. GANHO DE CAPITAL.