ICMS/SC - Alterado o preço médio ponderado a consumidor final para cálculo da retenção do imposto sobre as operações com cerveja, chope e refrigerante

Foram alterados os Anexos do Ato Diat nº 6/2017, que tratam dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

A alteração em questão produz efeitos a partir do dia 1º.08.2017.

(Ato Diat nº 15/2017 - Pe/SEF SC de 28.07.2017)

Fonte: Editorial IOB