Destaques DOU - 31/07/2017

CIRCULAR Nº 777, DE 27 DE JULHO DE 2017

Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.

ATO COTEPE/ICMS N° 39, DE 28 DE JULHO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

ATO COTEPE/ICMS N° 40, DE 28 DE JULHO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011 (*)

Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

PORTARIA N° 27, DE 28 DE JULHO DE 2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.

COMUNICADO N° 31.027, DE 27 DE JULHO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de julho de 2017.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda dos Ajustes SINIEF 04/17, 05/17, 08/17, 09/17, 10/17 e dos Convênios ICMS 73/17, 74/17, 78/17, 83/17, 84/17, 88/17, 89/17; na cláusula terceira dos Ajustes SINIEF 06/17, 07/17 e dos Convênios ICMS 75/17, 76/17, 77/17, 79/17, 80/17, 81/17, 82/17, 85/17, 86/17; na cláusula quarta do Convênio ICMS 87/17 e na cláusula sétima do Convênio de Cooperação Técnica, publicados no DOU, de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 30 a 37, onde se lê: "... Amazonas - Luiz Gonzaga Campos da Silva ..." leia-se: "... Amazonas - Luiz Gonzaga Campos de Souza ...", onde se lê: "... Rondônia - Carlos Alberto ..." leia-se: "... Rondônia - Roberto Carlos Barbosa ...", onde se lê: "... Santa Catarina - Alair José Gorges ...", leiase: "... Santa Catarina - Almir José Gorges ...".

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 289, DE 12 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS A EMBAIXADAS. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 323, DE 20 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: SORVETES À BASE DE LEITE. INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA A ZERO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5015, DE 21 DE JULHO DE 2017

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributári

EMENTA: SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. IMUNIDADE. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL. REQUISITOS.