Ratifica os Convênios ICMS 43/16 ao 46/16.
Ratifica o Convênio ICMS 47/16.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
com outros produtos.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de
2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos
submetidos à incidência concentrada ou monofásica.
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril
de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos
passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos
do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições
sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do
parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às
contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a
terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de junho de 2016.
ASSUNTO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
EMENTA: NAVIO-SONDA OU NAVIO DE PERFURAÇÃO. PARTES PEÇAS E
COMPONENTES. REPARO, REVISÃO E MANUTENÇÃO. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário