Regulamenta a aplicação do Regime
Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras –
Reintegra
Promulga a Convenção das Nações
Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias -
Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril
de 1980.
Altera dispositivos da Instrução
CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.
Regulamenta o cadastramento
inicial e a atualização da tara dos veículos de transporte de cargas no âmbito
da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí-RS.
Adota de forma parcial o
Pronunciamento Técnico "CPA-001 - Princípios Atuariais" elaborado pelo
Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
Fixa o valor das anuidades,
emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o
exercício de 2015.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de
outubro de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS. RETENÇÃO. SIMPLES NACIONAL.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: PERCENTUAL. LUCRO
PRESUMIDO.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: PERCENTUAL. LUCRO
PRESUMIDO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: GILRAT. PERCENTUAL. GRAU
DE RISCO. EMPRESA. ESTABELECIMENTO. OPÇÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: ACORDO INTERNACIONAL DE
PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: ACORDO INTERNACIONAL DE
PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO.
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.
No Protocolo ICMS nº 37/14, de 24
de julho de 2014, publicado no DOU de 25 de julho de 2014, Seção 1, pág. 25;
onde se lê "Cláusula terceira"; leia-se "Cláusula segunda",
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS Nº
29/14, de 15 de julho de 2014, publicado no DOU de 16 de julho de 2014, Seção
1, pág. 27; onde se lê "...Ato COTEPE/ICMS 8/12, de 10 de março de
2014..."; leia-se "...Ato COTEPE/ICMS 8/14, de 10 de março de
2014...",
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS Nº
47/14, de 11 de agosto de 2014, publicado no DOU de 16 de agosto de 2014, Seção
1, pág. 33; onde se lê "...Ato COTEPE/ICMS 8/12, de 10 de março de
2014..."; leia-se "...Ato COTEPE/ICMS 8/14, de 10 de março de
2014..."
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