Concede redução temporária da
alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Concede redução temporária da
alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
COMUNICADO Nº 26.587, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de
outubro de 2014
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS.
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: RETENÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE VEDADA
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: REGIME ESPECIAL DE
TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
ASSUNTO: Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE
EMENTA: CONTRATO DE AGÊNCIA. NÃO
INCIDÊNCIA.
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