Aprova o Anexo 5 - Atividades
Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e
Operações Perigosas e dá outras providências.
Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio
de 2013.
Dispõe sobre as Demonstrações
Atuariais - DA dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas
de previdência complementar, e dá outras providências.
Fixa o valor das anuidades, para
o exercício de 2015, devidas aos Conselhos Regionais de Enfermagem pelas
pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de
outubro de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: ACORDO INTERNACIONAL DE
PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
RECEITA BRUTA.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE.
PAGAMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE TÉCNICO.
OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
CABIMENTO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO. SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE ELEVADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS. SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
ASSUNTO: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
EMENTA: CAPITALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
EXTERNO. MOEDA ESTRANGEIRA. OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS DE CÂMBIO. COMPRA E VENDA.
IOF-CÂMBIO. INCIDÊNCIA.
EMPRÉSTIMO EXTERNO. PRAZO SUPERIOR AO PRAZO MÉDIO MÍNIMO
EXIGIDO. INGRESSO DE RECURSOS. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. ALÍQUOTA ZERO.
APLICABILIDADE.
EMPRÉSTIMO EXTERNO. HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. IOF
DEVIDO. ACRÉSCIMO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA.
EMPRÉSTIMO EXTERNO. SAÍDA DE RECURSOS. OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS
DE CÂMBIO. ALÍQUOTA ZERO. APLICABILIDADE.
EMPRÉSTIMO EXTERNO. CONVERSÃO EM INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
DIRETO. INGRESSO DE RECURSOS. OPERAÇÕES SIMULTÂNEAS DE CÂMBIO. ALÍQUOTA ZERO.
APLICABILIDADE.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: Simples Nacional. Promoção
de eventos. Despesas. Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por
terceiros, compras de mercadorias e aluguéis não podem ser deduzidos da receita
bruta, para fins de incidência das alíquotas relativas ao Simples Nacional.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: COMISSÃO PAGA A AGENTE NO
EXTERIOR. ALÍQUOTA ZERO. EXPORTAÇÃO DE BENS.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: BENEFÍCIOS FISCAIS.
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE
PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE
CÁLCULO. PERCENTUAL. IÇAMENTO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: A receita decorrente da
locação de bens imóveis próprios, auferida por pessoa jurídica cujo objeto
social principal não consista nessa atividade, não compõe a base de cálculo da
contribuição previdenciária substitutiva instituída pela Lei nº 12.546, de
2011, eis que tal rendimento não corresponde ao conceito de receita bruta
previsto pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, com redação da Lei nº
12.973, de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO. NÃO
SUJEIÇÃO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: SERVIÇOS HOSPITALARES -
LUCRO PRESUMIDO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: A EIRELI se caracteriza
efetivamente como uma pessoa jurídica e não como uma pessoa física equiparada à
jurídica. Não existe qualquer impedimento legal a que a EIRELI explore,
individualmente, a atividade médica.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: A atividade de venda de
próteses médico-hospitalares efetuada em consignação, em seu nome próprio, pode
ser tributada na forma do regime de apuração do Simples Nacional.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL.
IMUNIZAÇÃO.
Para os optantes pelo Simples
Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (p.ex., dedetização,
desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e
conservação. Nessa condição, são tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar
nº 123, de 2006.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
RECEITA BRUTA. AERONAVES. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE
PARTES E PEÇAS. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IRPJ. LUCRO PRESUMIDO.
INDUSTRIALIZAÇÃO BENEFICIAMENTO
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO BENEFICIAMENTO
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