11/01 Promovida ratificação de convênios que versam sobre prazo especial de recolhimento, isenções e redução de base

Foi publicado ato Confaz para ratificar os Convênios ICMS nºs 150, 151 e 154/2015.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 30/2015 - DOU de 30.12.2015)       

Fonte: IOB Online