Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido
no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 01, 02, 03 e 04 de janeiro de 2016.
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL. Declara-se a ineficácia da
consulta, uma vez que a matéria objeto da dúvida não reúne os requisitos
formais para a sua apresentação ou quando tiver por objetivo a prestação de
assessoria jurídica ou contábil fiscal pela RFB.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL.
No Ato COTEPE/ICMS 13, de 23 de junho de 2008, publicado no
DOU de 25 de junho de 2008, Seção 1, página 18, onde se lê: "Instituto
Nacional de Telecomunicações - INATEL", leia-se: "Fundação Instituto
Nacional de Telecomunicações - FINATEL".
Nenhum comentário:
Postar um comentário