Altera a Lei Complementar n° 313, de 2005, que institui o Código
de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota
outras providências.
DECRETO Nº 548, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime
Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro
de 2015.
DECRETO Nº 549, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2015
Introduz as Alterações 3.646 a 3.659 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 551, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2015
Introduz a Alteração 3.633 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 552, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2015
Introduz a Alteração 3.637 no RICMS/SC-01 e estabelece
outras providências.
DECRETO Nº 555, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2015
Introduz as Alterações 3.639 e 3.640 no RICMS/SC-01, altera
o art. 2º do Decreto nº 189, de 2015, que introduz as alterações 3.539 a 3.546
no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e o art. 3º do Decreto nº 397,
de 2015, que introduz as alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece
outras providências.
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