11/01 Destaque Pe/SEF - 05/01/2016

ATO DIAT Nº 034/2015

Altera o Ato DIAT nº 027, de 2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.