Altera o inciso II
do art. 2º da Resolução nº 733, de 29 de outubro de 2013
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de
novembro de 2013.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
OBRAS DE FUNDAÇÕES (CNAE 4391-6/00). NÃO SUJEIÇÃO AO INSTITUTO DA RETENÇÃO DE
11% (ONZE POR CENTO).
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 65/13, de
26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, pág. 39,
onde se lê: "... efeitos a partir de 1º do segundo mês ..."; leia-se:
"... efeitos a partir do 1º dia do segundo mês ...".
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