Dispõe sobre a publicação dos
róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2013,
e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário
de Prevenção - FAP em 2013, com vigência para o ano de 2014, e sobre o
processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas
empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Estabelece critérios para
distribuição de recursos da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da
Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional
de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público
de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE,
e dá outras providências.
Altera a Resolução nº
268/PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de
outubro de 2013
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