Aprovada na Câmara, medida provisória determina alíquota zero no PIS e na Cofins que incidem sobre aparelhos produzidos no país; governo quer incentivar produção e consumo
A MEDIDA PROVISÓRIA que reduz os tributos dos tablets produzidos no Brasil chegará ao Senado nos próximos dias. A MP 534/11, aprovada na terça-feira na Câmara, reduz a zero a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os aparelhos.
O governo estima que essa medida — somada à anunciada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação — deixará os tablets até 31% mais baratos, incentivando assim a produção nacional e o consumo.
Essas iniciativas fazem parte dos acordos firmados entre o governo e empresas do setor. Uma delas é a chinesa Foxconn, que quer fabricar o iPad, da Apple, em Jundiaí (SP).
Com a alíquota zero no PIS e na Cofins, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano.
A relatoria da MP ficará com Eduardo Braga (PMDB-AM). O parlamentar se disse satisfeito com o resultado na Câmara e afirmou que não quer fazer alterações no texto original.
Os tablets se situam em categoria intermediária entre os laptops e os smartphones. Eles são portáteis e não têm teclado.
O texto da Medida Provisária diz que a tela sensível ao toque precisa ter entre 140 cm² e 600 cm². A restrição de área à tela tem o objetivo de evitar que o benefício fiscal seja estendido aos celulares e aos televisores.
Senado Federal
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