O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional de 26 700 reais para servidores da Câmara dos Deputados. Numa decisão de nove páginas publicada hoje, Olindo suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília em julho que barrava o pagamento dos supersalários.
No final de agosto, uma colega de Olindo, Mônica Sifuentes, havia mantido a decisão de primeira instância segundo a qual salários, benefícios e outras verbas recebidas por funcionários da Câmara têm de ficar submetidas ao teto. O presidente do TRF, porém, desconsiderou as decisões anteriores e garantiu os supersalários da Câmara. Olindo, aliás, também já deu decisões para liberar o fura-teto no Senado (Leia mais em MP recorre no TRF contra supersalários do Senado).
Nenhum comentário:
Postar um comentário