sábado, 27 de agosto de 2016

O Tratamento Fiscal do Ágio e a Problemática do Ágio "Interno" antes e após a Vigência da Lei 12.973/2014

Em 14 de maio deste ano foi publicada a Lei n° 12.973, resultado da conversão da MP n° 627/2013. A lei promove alterações pertinente aos tributos federais, extinguindo o RTT e realizando a necessária regulamentação dos efeitos tributários da adoção, pelo Brasil, dos padrões contábeis internacionais, promovida pela Lei nº 11.628/2007.

Dentre outros temas, a Lei n° 12.973/2014 modificou a sistemática de reconhecimento do ágio gerado nas aquisições de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, bem como criou novas exigências para que o goodwill seja excluído para fins de apuração do lucro real.

Texto completo: Clique aqui

por André Mendes Moreira
      Patrícia Dantas Gaia
      Eduardo Lopes de Almeida Campos

Fonte: Sacha Calmon

Nenhum comentário:

Postar um comentário