O painel sobre Consórcios Públicos trouxe para o 3o Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, em Jaraguá do Sul, dois especialistas no assunto. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto, destacou os aspectos legais da formação de consórcios para prestação de serviços públicos. “Há muitas dúvidas e desafios após edição da Portaria STN 72/2012, mas alerto para dois pontos importantes que são o contrato de rateio e o contrato de programa”, disse ela.
O analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Bruno Ramos Mangualde, detalhou os aspectos contábeis dos consórcios públicos. Ele mostrou como deve ser o Balanço Patrimonial do Consórcio, o que mudou nos casos de entrada ou saída de um ente consorciado e como deve ser a apropriação do resultado.
Após as apresentações, houve um debate com os participantes e foi moderado pelo presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis, Wanderlei Pereira das Neves.
Fonte: CRC/SC
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