31/03 Destaques DOU - 31/03/2014

DECRETO N° 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 4.321, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

COMUNICADO N° 25.518, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de março de 2014.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 10 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 21 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: SUCATA. AQUISIÇÃO. PRENSAGEM. REVENDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 21 DE MARÇO DE 2014

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL.