Equipamento vinha sendo desenvolvido desde 2006 na SEF/SC e a partir de 2011 no âmbito do Confaz
Foi aprovada nesta quinta-feira, 20, por ato da Cotepe/ICMS – Comissão Técnica Permanente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a especificação de requisitos do MVC – Medidor Volumétrico de Combustíveis, um equipamento que deve ampliar o controle no varejo de combustíveis e lubrificantes. A apresentação do MVC foi feita na reunião do Pré-Confaz, em Teresina (PI) pelo auditor fiscal Rogério Mello. Desenvolvido por uma comissão da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, no âmbito da Cotepe/ICMS, o MVC acrescentará controles nas compras e vendas de combustíveis e possibilitará identificar, em tempo real, o volume nos tanques e os vazamentos de combustíveis no solo. O equipamento poderá ser implantado nos 2.100 postos de combustíveis de Santa Catarina, melhorando o controle sobre este setor, que representa mais de 20% da arrecadação do ICMS do Estado. O MVC permite confrontar as saídas de combustível da bomba com a movimentação de compra e venda registrada pelo posto.
A partir de agora, com a aprovação na Cotepe, o projeto será encaminhado ao Confaz para publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, o MVC será modelo para outros Estados.
Além de Rogério Mello, participam da comissão os auditores fiscais Sérgio Pinetti, Roque Bach, Leandro Bohrer e Everton Telles, do SAT - Sistema de Administração Tributária.
Fonte: SEF/SC
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