01/10 Destaques DOU - 30/09/2013 Edição Extra

DECRETO N° 8.112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto n° 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado do Tocantins de sua abrangência.

RESOLUÇÃO Nº 4.264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013.