Quer acompanhar o que o seu município faz pelos pequenos negócios locais e entender melhor quais os benefícios estão previstos na lei 123/2006? Agora está mais fácil. Na linha de simplificação que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas prevê, o Sebrae criou um roteiro para acompanhar o que os municípios brasileiros implementaram.
A ideia é simples. Depois de muita pesquisa e anos trabalhando na regulamentação municipal da Lei Geral da MPE, o Sebrae elegeu quatro assuntos para começar a observar a implementação da legislação: Uso do Poder de Compras, Desburocratização, Empreendedor Individual e Agente de Desenvolvimento, temas previstos na lei que podem ser aplicados por qualquer município brasileiro contando com apenas um ingrediente: vontade política.
O roteiro é um passo a passo do que é necessário ser feito para tirar a lei do papel e está disponível para qualquer pessoa online. Os questionários são preenchidos por técnicos do Sebrae que vão aos municípios e sensibilizam os gestores públicos em relação à importância dos pequenos negócios para economia local. O trabalho é complementado com a oferta de consultorias e capacitações, no intuito de auxiliar as prefeituras a melhorarem o ambiente de negócios.
É com esse levantamento que conseguimos conhecer 232 municípios brasileiros onde é possível abrir uma empresa em apenas um dia. E também apresentar as histórias de 1.372 municípios que assumiram o desafio de melhorar as condições para empreender localmente. Agora, é o Estado que se movimenta para facilitar a vida do empresário.
Quando os municípios criam barreiras burocráticas, eles restringem a liberdade do empreendedor de ter seu próprio negócio e o faz desperdiçar tempo e dinheiro indo de um lado para outro. Enquanto isso, nada foi produzido e o Estado destruiu riqueza. Desburocratizar é dar mais liberdade e eficiência.
E nesse processo ganham todos, o empresário, que tem sua vida facilitada, o cidadão que consegue entender melhor as ações do governo local e como seu dinheiro está sendo aplicado e os gestores públicos, que podem dar visibilidade a suas boas práticas. Estabelece-se um novo padrão de gestão pública, que valoriza a articulação entre diferentes setores, o mapeamento e simplificação dos processos, a melhoria no atendimento ao cidadão e a cooperação entre os níveis municipal, estadual e federal. Cria-se então um círculo virtuoso que vai gerar um crescimento cada vez mais sustentável e inclusivo.
por Pedro Valadares é coordenador nacional da Rede de Agentes de Desenvolvimento, DCI-SP
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