Dispõe sobre trabalhos de
revisão de demonstrações contábeis.
Altera o art. 18 do Decreto-Lei n° 4.657, de
4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras
celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior.
Altera a Lista Brasileira de
Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Dispõe sobre o leiaute do Programa
Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
Dispõe sobre as informações
necessárias para a elaboração de petições relativas a revisões de final de
período, conforme o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
Regulamenta a reinclusão de
associações desportivas no parcelamento do art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de
setembro de 2006.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de
outubro de 2013.
RETIFICAÇÃO
- No Ato COTEPE/PMPF Nº 20, de 23 de
outubro de 2013, publicado no DOU de 24 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 26
e 27:
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